Política de privacidade

Esta política de privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais pelo site Acesse seu condomínio, que poderá tratar os dados com compartilhados para finalidades específicas e informadas ao titular, sempre respeitando as hipóteses legais aplicáveis pela lei nacional de proteção de dados vigente, LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LGPD.

No esforço de ficar em compliance com a LGPD, o site Acesse seu condomínio está implementando um projeto de conformidade aplicando controles de segurança da informação e ações para adequação, conforme descrito adiante nesta política.

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, disciplina a forma como as pessoas jurídicas e físicas que tratam dados pessoais para fins econômicos deverão efetuar o tratamento de dados pessoais de terceiros, tanto no meio digital quanto no físico, incluindo o compartilhamento dos dados que possuem regras claras a serem observadas. Além disso, a LGPD confere direitos ao titular de dados perante aqueles que os tratam. Estes direitos estão elencados logo adiante nesta política.

Quem é quem na LGPD

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD

Direitos do titular

O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

1. INFORMAÇÕES sobre o tratamento dos seus dados.
2. ACESSOS FACILITADO AOS DADOS das instituições que realizarem tratamento de seus dados pessoais.
3. REVISÃO DE DECISÕES automatizadas que lhe afetem baseadas em seus dados pessoais.
4. CORREÇÃO de dados incompletos ou incorretos.
5. ELIMINAÇÃO DE DADOS quando por consentimento, salvo apenas quando a manutenção de alguns dados for obrigatória por lei.
6. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada com a LGPD.
7. PORTABILIDADE de seus dados pessoais.
8. INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS com a qual a empresa realiza ou realizou compartilhamento de seus dados.
9. POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO e quais as consequências desta solicitação (descadastramento, por exemplo).
10. REVOGAÇÃO do consentimento nos termos da LGPD.
11. PETICIONAR em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional de proteção de dados.
12. DIREITO DE OPOR-SE AO TRATAMENTO realizado com fundamento na dispensa de consentimento.

Para exercer seus direitos o titular deve entrar em contato com o controlador ou operador. Atendemos através do e-mail [email protected] onde iremos prestar todas as informações e dirimir possíveis dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

O que é dado pessoal?

É a informação relacionada a uma pessoa natural (titular dos dados) identificada ou identificável.

O que é Consentimento?

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Quando você dá o consentimento você está aprovando que uma instituição trate seus dados pessoais para uma finalidade determinada e informada.

Hipóteses para tratamento de dados pessoais

O site Acesse seu condomínio poderá tratar dados pessoais fazendo uso de uma ou mais das seguintes hipóteses legais: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (quando imposta ao Instituto, aos titulares dos dados ou a terceiros diretamente envolvidos no tratamento dos dados); (ii) para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular dos dados seja parte; e (iii) mediante o fornecimento de consentimento para finalidades informadas ao titular dos dados. Fazemos isto por meios justos e legais com o conhecimento e consentimento dos titulares donos dos dados.

Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros.

O site Acesse seu condomínio poderá eventualmente compartilhar dados pessoais com seus parceiros de negócio com o consentimento do titular para oferecer outros serviços. No entanto, compartilhamos apenas os dados mínimos para finalidades específicas e informadas ao titular.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros que não sejam nossos parceiros de negócio, exceto por força de lei ou decreto para fins específicos.

O site Acesse seu condomínio poderá eventualmente divulgar os dados pessoais a terceiros estritamente nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados por Lei:

1. Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
2. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
3. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança dos dados pessoais;
4. Execução de contratos;
5. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
6. Para proteger a segurança ou a integridade dos serviços prestados;
7. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Instituto;
8. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores; e
9. Em hipótese de fusão, liquidação ou dissolução.

Eventualmente nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Nesses casos, não temos controle sobre o conteúdo e práticas de sites terceiros e não somos responsáveis por suas respectivas políticas de privacidade.

Armazenamento dos Dados Pessoais

Armazenamos apenas dados de titulares previamente cadastrados em nossa base de dados para prestar os serviços oferecidos por nós. Ao utilizar nosso site podemos coletar informações pessoais quando você voluntariamente fornece, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações necessárias para facilitar a interação e fornecer os serviços solicitados.

Onde e como seus dados estão armazenados?

Os dados são armazenados em nuvem com uso de meios tecnológicos de proteção para evitar perdas e acessos não autorizados.

Proteção dos dados

Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou alteração. Estas medidas são parte do projeto de adequação à LGPD implementado na empresa.

Sobre cookies

Os cookies utilizados em nosso site são padrão do navegador. São apenas para realização das funções básicas para que o navegador opere corretamente. Não usamos cookies para coleta e tratamento de dados através do nosso website.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Temos um Encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) que poderá prestar informações aos titulares, tirar dúvidas e responder questões relacionadas ao tratamento dos seus dados tratados pelo Instituto. O contato pode ser através do e-mail abaixo.

Encarregado de proteção de Dados (DPO):Fábio Anjos – [email protected]

Alterações na política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade entre em contato através dos canais disponíveis em nosso site.

Última atualização: novembro de 2024.